15° Congresso Brasileiro de Direito Internacional

CHAMADA PARA APRESENTAÇÃO DE DRAFTS
15º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL

A Academia Brasileira de Direito Internacional – ABDI torna público e convoca a todos os professores, pesquisadores, estudantes e profissionais da área do direito e das relações internacionais para participar do processo seletivo de drafts e artigos para serem apresentados no 15º Congresso Brasileiro de Direito Internacional a ser realizado em Florianópolis, Santa Catarina, entre os dias 30 de agosto e 02 de setembro de 2017, sob os auspícios da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e da Universidade de São Paulo – USP .

As propostas devem ser enviadas a partir do dia 01 de outubro até dia 15 de dezembro de 2016.

1. Sobre o Congresso Brasileiro de Direito Internacional:

O CBDI é realizado ininterruptamente durante os últimos 15 anos, sempre sob os auspícios das mais importantes instituições de pesquisa e ensino superior do Brasil. O evento, a cada ano, é realizado em um Estado, tendo passado por Paraná (Curitiba e Foz do Iguaçu), São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Ceará, Rio Grande do Sul e agora chega a Santa Catarina.

O Evento é o mais importante e expressivo na área de Direito Internacional no Brasil e um dos maiores eventos no campo do direito do mundo.

No Congresso, expõem os mais importantes internacionalistas do Brasil, autoridades diplomáticas, professores nacionais e estrangeiros, pesquisadores e jovens estudantes, tendo formado mais de uma geração de brilhantes internacionalistas no país, com impactos na formação doutrinária internacional.

2. Tema central:

O Direito Internacional e sua transdisciplinaridade.

3. Perspectiva:

A perspectiva que se espera encontrar nos artigos é de um tratamento ou interpretação normativa a partir da visão do direito internacional. O Caráter de transdisciplinaridade é do Direito Internacional em permanente diálogo com outros ramos do direito.

4. Sobre o tema:

O artigo deve abordar algum aspecto relativo ao profundo diálogo do Direito Internacional com outros ramos do direito, bem como aspectos de sua efetividade, como resultado de uma troca conceitual e axiológica normativa. O autor deve encontrar elementos que permitem encontro conceitual entre o direito internacional e outros ramos do direito, demonstrando a incidência transnormativa sobre as fontes de interpretação, aplicação e efetividade. Por exemplo, o direito Penal e a utilização de suas fontes pelo Tribunal Penal Internacional; A incidência de princípios do Direito Internacional sobre a interpretação normativa dos tribunais nacionais; a aplicação de princípios processuais nos tribunais internacionais; a internacionalização dos direitos humanos e sua repercussão no direito constitucional; os princípios Unidroit aplicados no direito contratual brasileiro; o Direito do Mar e o meio ambiente, entre outros temas com a mesma lógica (só para citar alguns).

5. O que se espera do artigo e critérios de classificação:

Espera-se que o artigo seja reflexivo, não descritivo ou monográfico, e que traga alguma contribuição nova, aponte algum desafio para implementação de regras internacionais pelo ordenamento jurídico brasileiro e do diálogo do Direito Internacional com outros ramos do direito. Para a bibliografia seletiva se espera que o autor ultrapasse a obviedade de manuais ou cursos e quando citados, devem refletir qualidade reflexiva do autor da obra.

6. Prazos do processo seletivo:

O processo seletivo será composto por 2 (duas) fases:

6.a. Fase 1.

O autor deve enviar, a partir do dia 01 de outubro até o dia 15 de dezembro de 2016, para o email: secretaria@direitointernacional.org, um draft com a proposta de seu artigo, onde constem: 1) título; 2) tópicos a serem desenvolvidos; 3) explicação em dois ou três parágrafos do tópico; 4) bibliografia seletiva que será usada sobre o tema; 5) palavras-chave do artigo e linha de pesquisa em que está inserido (anexo 1, abaixo); 6) comprovante de pagamento; 7) identificação do autor com informações relevantes de no máximo 1 linha (Título: Graduando, Graduado, Mestre, Doutor e instituição em que leciona ou representa) e 8) link do Lattes.

6.a.1.a. Exemplo da configuração a ser enviada:

Título: A transdisciplinaridade dos tratados no direito brasileiro
Expositor: Professor Doutor Roberto da Silva
http: lattes/robertodasilva

6.a.1.b. outro exemplo:

Título: A transdisciplinaridade dos tratados no direito brasileiro
Expositor: Professor Mestrando Roberto da Silva
http: lattes/robertodasilva

6.a.1.c. outro exemplo:

Título: A transdisciplinaridade dos tratados no direito brasileiro
Expositor: Advogado Roberto da Silva
http: lattes/robertodasilva
Expositor: Professor Mestre/Doutor Mario Braga
http: lattes/mariobraga

6.a.1.d. outro exemplo:

Título: A transdisciplinaridade dos tratados no direito brasileiro
Expositor: Bacharelando Roberto da Silva
http: lattes/robertodasilva
Expositor: Professor Mestre/Doutor Mario Braga
http: lattes/mariobraga

6.b. Fase 2.

Os trabalhos selecionados para exposição serão confirmados no dia 01 de fevereiro de 2017, isso só garante a exposição no evento e a confirmação de sua inclusão na programação. O autor terá então até o dia 30 de abril de 2017 para enviar o artigo definitivo, caso queira submete-lo a avaliação para publicação, neste caso, todo o texto, com articulação intelectiva, citações bibliográficas, construção lógica, coerência, com resumo e abstract em inglês e normas técnicas procedimentais.

Nesta fase, os artigos passarão por processo de dupla avaliação cega, formada por comissão científica composta por professores doutores de Direito Internacional de diferentes universidades.

Após aprovação, os melhores artigos serão selecionados e publicados na obra coletiva do congresso e o autor receberá confirmação da inclusão no dia 30 de junho de 2017, inclusive com detalhes bibliográficos sobre a obra.

Trabalhos poderão ser enviados diretamente nessa fase, mas poderão não ser incluídos na programação do evento (ficará a critério da coordenação, de acordo com a disponibilidade do programa), nessa fase só se garante a publicação, em caso de aprovação.

O título do trabalho não poderá ser alterado entre a fase 1 e 2, salvo por recomendação dos avaliadores.

7. Normas técnicas para envio:

7.a. Regras gerais:

Os trabalhos devem ser inéditos. Deverão ser seguidas as normas da ABNT, tamanho A-4, margens de 3cm, fonte Times New Roman, tamanho 12, espaço 1,5 entre linhas, incluindo bibliografia. Transcrições com mais de três linhas devem ser recuadas em 2,5 cm da margem esquerda, com fonte 10. As notas de rodapé devem ter espaçamento simples entre linhas e fonte: Times New Roman, tamanho 10. Recomenda-se não numerar as páginas. Os artigos deverão ser enviados em programa WORD para Windows (97-2003), com terminação .doc. Não serão aceitos artigos enviados em outros formatos.

7.b. Especificidade para a fase 1:

Além das regras especificadas acima:

1) título; 2) tópicos a serem desenvolvidos; 3) explicação em dois ou três parágrafos do tópico; 4) bibliografia seletiva que será usada sobre o tema; 5) palavras-chave do artigo e linha de pesquisa em que está inserido; 6) comprovante de pagamento; 7) identificação do autor com informações relevantes de no máximo 1 linha (Título: Graduando, Graduado, Mestre, Doutor e instituição em que leciona ou representa) e 8) link para o Lattes.

7.c. Especificidade para a fase 2 – envio do artigo completo:

Além das regras especificadas acima:

O artigo não pode ultrapassar 30 páginas com bibliografia. Não serão aceitos artigos com menos de 15 páginas com bibliografia. Devendo constar obrigatoriamente: a) título, b) identificação do autor (enviar, via plataforma, em arquivo separado, no ato da submissão do artigo); c) resumo; d) abstract em inglês; e) desenvolvimento de tópicos; f) conclusão e g) bibliografia.

*** Lembramos que, nesta fase, os artigos submetidos não poderão ser identificados sob pena de desclassificação.

8. Avaliação dos artigos (2ª fase):

8.a. Critérios

O Comitê Científico avaliará os trabalhos segundo os seguintes critérios: vinculação à linha temática escolhida; profundidade da pesquisa; rigor de análise; clareza de exposição; respeito às regras e normalização; respeito às regras constantes deste documento; fontes bibliográficas consultadas e capacidade de aprofundamento da pesquisa. O artigo deve conter citação obrigatória de pesquisa do Boletim Da Sociedade Brasileira de Direito Internacional e de algum dos volumes dos anais do Congresso Brasileiro de Direito Internacional (seja nas obras: “Estudos de Direito Internacional – Juruá” ou “O Direito Internacional em Expansão – Arraes”).

8.b. Seleção dos artigos

Será utilizada a plataforma SEER para recebimento e encaminhamento dos artigos para avaliação.

O Comitê Científico avaliará os trabalhos a partir da dupla avaliação cega, respeitando o limite de 4 pareceres por avaliador.

A comissão encaminhará parecer de aprovação, com ou sem modificações, ou reprovação, até 30 de abril de 2017. Os artigos em que forem identificados plágios serão automaticamente excluídos da programação e a instituição do autor será formalmente comunicada pela Presidência do Congresso.

*** O Comitê Científico recomenda fortemente aos interessados e autores a leitura da obra “Plágio Acadêmico”, de autoria dos professores Marcus Wachowicz e José Augusto Fontoura Costa, disponibilizada gratuitamente no site www.gedai.com.br.

9. Procedimento de envio:

Quando do envio do draft, na primeira fase, o autor deve obrigatoriamente ter realizado a inscrição no evento. Não serão aceitos drafts em que o autor não realizou o pagamento. Em caso de reprovação do draft ou artigo não será devolvido o valor da inscrição de submissão.

Os drafts deverão ser enviados por e-mail para: secretaria@direitointernacional.org.

No prazo de 5 dias, caso o autor não receba confirmação da secretaria, de que recebeu seu artigo, favor entrar em contato outra vez com a coordenação.

10. Valor da inscrição do artigo e valores de inscrição para participação:

Cabe esclarecer que se o artigo tiver três autores (limite máximo permitido para cada submissão), todos eles deverão realizar pagamento, sob pena de desclassificação.

Os autores podem submeter até três artigos individuais ou em coautoria.

Estudantes de graduação, graduados e advogados especialistas só poderão enviar artigo se for assinado com professor mestre ou doutor. Mestrandos e doutorandos, com comprovante de matrícula, poderão enviar artigos livremente.

* Estudantes de graduação não poderão realizar apresentação sem estarem acompanhados (mesmo que em silêncio) do coautor mestre ou doutor. Caso o coautor titulado não possa estar presente, haverá espaço apenas para apresentação de estudantes de graduação no sábado, e os mesmos deverão comunicar à coordenação do evento, tal situação, até o dia 15 de julho de 2017.

Até 15 de dezembro de 2016:

Inscrição de estudantes de graduação até o último ano: R$. 300,00 (trezentos reais).

Inscrição dos demais participantes: R$. 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

Até 30 de abril de 2017:

Inscrição de estudantes de graduação até o último ano: R$. 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

Inscrição dos demais participantes: R$. 500,00 (quinhentos reais).

Até 10 de agosto de 2017:

Inscrição de estudantes de graduação até o último ano: R$. 500,00 (quinhentos reais).

Inscrição dos demais participantes: R$. 700,00 (setecentos reais).

Conta para depósito:

BANCO ITAÚ (identificação do banco 341)
Agência: 8098
N° da conta: 07978-6
Beneficiário: Academia Brasileira de Direito Internacional
CNPJ 07.521.665-0001-90

Com o comprovante em mãos, anexá-lo à ficha de inscrição, que deverá ser preenchida através do link: http://www.direitointernacional.org/ficha-de-inscricao.

Após 10 de agosto, só serão realizadas inscrições caso haja vagas e em valor a ser definido livremente pela coordenação.

O valor poderá ser sensivelmente reduzido para 20%, em caso de organização de caravanas com, no mínimo, 20 participantes. A inscrição deverá ser feita com os nomes de todos os membros e o valor integral.

A inscrição dá direito à participação na programação acadêmica do evento; pasta; crachá; caneta e certificado. O certificado será expedido na modalidade em que o participante fez a opção ou foi selecionado.

ANEXO 1

LINHAS DE PESQUISA

LINHA DE PESQUISA 1. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

LINHA DE PESQUISA 2. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

LINHA DE PESQUISA 3. DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO

LINHA DE PESQUISA 4. TEORIA E FILOSOFIA DO DIREITO INTERNACIONAL

LINHA DE PESQUISA 5. DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL

LINHA DE PESQUISA 6. DIREITO INTERNACIONAL PENAL E HUMANITARIO

LINHA DE PESQUISA 7. DIREITO DA INTEGRAÇÃO

LINHA DE PESQUISA 8. COOPERAÇÃO JURIDICA INTERNACIONAL

LINHA DE PESQUISA 9. DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

LINHA DE PESQUISA 10. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

LINHA DE PESQUISA 11. DIREITO DO MAR

LINHA DE PESQUISA 12. DIREITO E TRANSNORMATIVIDADE

LINHA DE PESQUISA 13. MIGRAÇOES E DIREITO DOS REFUGIADOS

LINHA DE PESQUISA 14. DIREITO COMPARADO

LINHA DE PESQUISA 15. TRIBUNAIS INTERNACIONAIS: JURISDIÇÃO E COMPÊTENCIA

LINHA DE PESQUISA 16. DIREITO INTERNACIONAL E CULTURA

LINHA DE PESQUISA 17. DIREITO, DIPLOMACIA E O BRASIL NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

LINHA DE PESQUISA 18. ARBITRAGEM

LINHA DE PESQUISA 19. SERVIÇOS, PROPRIEDADE INTELECTUAL E INVESTIMENTOS

LINHA DE PESQUISA 20. CONTEMPORANEIDADE E PERSPECTIVAS PARA O DIREITO INTERNACIONAL