Entra em vigor os compromissos do Brasil na OMC sobre serviços financeiros

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O Brasil anunciou, no dia 18 de março de 2016, em reunião no Conselho de Comércio em Serviços da Organização Mundial do Comércio (OMC), sua intenção de conferir efeitos jurídicos a seus compromissos assumidos no 5º Protocolo anexo ao Acordo Geral sobre Comércio e Serviços (GATS).

Em seguida, depositou junto à OMC, na mesma data, seu instrumento de aceitação do Protocolo sobre os Serviços Financeiros, o qual confere efeitos a seus compromissos a respeito deste tema.  

Segundo a OMC, o Brasil era o único membro que ainda não havia ratificado o 5º Protocolo do GATS, elaborado em dezembro de 1997.

FONTE: Site da OMC

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