TPI declara Jean-Pierre Bemba Gombo culpado por crimes de guerra e crimes contra a humanidade

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A 3º Câmara de Julgamento do Tribunal Penal Internacional (TPI), composta pela Juíza Presidente Sylvia Steiner (Brasil), Juíza Joyce Aluoch (Quenia) e Juiz Kuniko Ozaki (Japão), declarou, no dia 21 de março de 2016, por unanimidade, que Jean-Pierre Bemba Gombo é culpado pela prática de crimes contra a humanidade (assassinatos e estupros) e crimes de guerra (assassinatos, estupros e pilhagem).

Os crimes foram praticados na República Centro Africana a partir de ou aproximadamente 26 de outubro de 2006 a 15 de março de 2003 por tropas do contingente do Mouvement de Libération du Congo (MLC).

Bemba atuou efetivamente como um comandante militar e exerceu efetiva autoridade sob as tropas que cometeram os crimes.

As partes devem apelar da condenação em 30 dias à Câmara de Apelações, nos termos do Estatuto de Roma e das Regres sobre Procediemento e Provas do tribunal.

Mais informações sobre o caso. 

FONTE: Site do TPI

 

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