Comissão da ONU sobre os Limites da Plataforma Continental reconhece a extensão do território marítimo da Argentina até as Ilhas Malvinas

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Em sua 40th sessão, em reunião realizada na sede da ONU, em Nova Iorque, a Comissão das Nações Unidas sobre os Limites da Plataforma Continental (UN Comission on the Limits of the Continental Shelf – CLCS) determinou, no dia 28/03/16, que no território marítimo da Argentina está incluída a área do entorno das Ilhas Malvinas.

A determinação da Comissão fez aumentar o território marítimo da Argentina em 35%.

Em 2009, a Argentina submeteu à Comissão, nos termos do art. 76, parágrafo 8, da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, um relatório indicando que o país havia fixado seu território em 350 milhas a partir da costa, ao contrário das 200 milhas regulares. Na reunião de segunda-feira, a Comissão decidiu que ainda não estava em posição para considerar esta submissão.

FONTE: Site da Organização das Nações Unidas

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