Palestina se torna parte na Convenção da Haia de 1907 e membro da Corte Permanente de Arbitragem

0

No dia 14 de março de 2016, o Conselho de Administração da Corte Permanente de Arbitragem (CPA) deliberou pela aprovação da acessão do Estado da Palestina à Convenção da Haia para a Solução Pacífica de Controvérsias Internacionais de 1907 (Convenção da Haia de 1907). Com isso, a Palestina se torna o 118º membro da Corte Permanente de Arbitragem.

Interessante notar que ainda se encontra pendente de decisão do Conselho de Administração da CPA o pedido de acessão protocolizado pelo Kosovo em data próxima ao requerimento apresentado pelo Estado da Palestina.

Maiores detalhes sobre as implicações jurídicas da aprovação da Palestina e da pendência de aprovação do Kosovo no artigo de Andrea Zimmermann “Palestine at the Gates of the Peace Palace: The long and windy road towards Palestinian membership in the Permanent Court of Arbitration”

Veja também “New PCA Member State: Palestine”

 

Share.

Leave A Reply