10º Congresso Brasileiro de Direito Internacional
- Fundamentação
Com o desencadeamento do processo de globalização, dinamizaram-se as inter-relações humanas e multiplicaram-se aquelas situações em que o indivíduo, as empresas e os Estados passaram a se envolver em relações jurídicas de caráter internacional, através de comércio, da internet, e da implementação no plano interno de normas oriundas de acordos internacionais.
Por ser um processo novo e que repercute socialmente, o Direito, embora tente acompanhar essas transformações, nem sempre tem dado respostas satisfatórias às controvérsias que surgem advindas dessas relações e também de normas jurídicas cada vez mais desenhadas em foros internacionais.
Neste sentido, o Brasil ao mesmo tempo em que se insere em um processo de abertura comercial e jurídica para o mundo alargando suas fronteiras, busca, através da utilização de instrumentos jurídicos, o aprimoramento de sua legislação, das normas que regulam essas relações dinâmicas.
Por isso, a realização de um evento, reunindo os maiores e renomados especialistas do Direito Internacional e das Relações Internacionais, bem como uma nova geração de estudiosos que pesquisam aspectos dessa nova realidade vem em boa hora, quando o Brasil dinamiza suas relações internacionais e os tribunais são procurados a todo o momento para dar soluções nem sempre fáceis aos litígios oriundos de questões internacionais em suas mais variadas vertentes.
Nesta décima edição, o tema para a qual devem se voltar as pesquisas e os artigos enviados para publicação é o debate sobre o Direito internacional frente aos desafios da contemporaneidade, tema propositalmente aberto que irá permitir as mais variadas abordagens do Direito Internacional frente a uma realidade que se amolda, buscando com isso dar respostas doutrinárias aos novos desafios que se avistam. Se espera que os pesquisadores e professores analisem o cenário da sociedade internacional contemporânea e promovam reflexões jurídicas e normativas com a finalidade de amadurecer a interpretação doutrinária do mundo, suas novas tendências e o seu disciplinamento sob o enfoque do Direito Internacional.
Nesse sentido os cursos de graduação e de pós-graduação podem em muito contribuir para essa iniciativa, ao mesmo tempo em que o pensamento, as idéias dos pesquisadores serão valorizadas e incentivadas no sentido de se buscar melhores caminhos para a interpretação da norma internacional no Brasil, especialmente voltado para uma problemática tão sensível para os interesses nacionais em razões das mutações nas relações internacionais contemporâneas.