- História do Congresso
Com o objetivo de fortalecer o estudo do Direito Internacional no Brasil por meio do congraçamento de todos os doutrinadores, pesquisadores, estudantes e operadores do Direito Internacional, é que foi concebido em 2003 o CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL em Curitiba, buscando a partir desses eventos a afirmação e consolidação da disciplina nas instituições de ensino e subseqüentemente na sociedade brasileira, servindo em suma, como um instrumento para a transformação da perspectiva da matéria no país.
A idéia central concebida não foi somente debater temas gerais de Direito Internacional como outros eventos de grande porte já existentes na área e de igual importância, mas discutir e questionar especificamente de que forma o Estado brasileiro nas suas relações internacionais, através de seus agentes governamentais, tem discutido e aplicado a matéria; sobretudo pela preocupação por conta da sucessiva e crescente invocação para pronunciamento jurisprudencial de temas que quase nunca eram tratados adequadamente pela legislação brasileira, ou ainda, pela ignorância e desconhecimento sobre os fundamentos da disciplina que pairava sobre certos setores da sociedade brasileira.
O evento ocorrido em 2003 contou com oitenta palestrantes das mais variadas partes do país e com mais de 600 participantes e foi sem dúvida um sinal de que era preciso pensar e organizar um movimento de valorização e sistematização pedagógica da disciplina no país. O direito internacional não poderia mais ser tratado como uma disciplina pertencente a certas “ilhas do saber” era preciso propalar e amplificar para todo o país o estudo da disciplina e tentar produzir a partir desses encontros uma identidade doutrinária do estudo do Direito internacional segundo uma perspectiva genuinamente brasileira.
Para surpresa da organização, o segundo Congresso em 2004 foi ainda maior, participaram mais de 180 palestrantes provenientes das mais variadas instituições de ensino superior do país e contou com a participação de mais de 1.000 participantes inscritos, vindos também de todo o país e do exterior. O II Congresso resultou na publicação dos Anais, em dois volumes de 1.300 páginas de estudos doutrinários (Estudos de Direito Internacional – Juruá editora-2004) e também a Carta de Curitiba, um documento com recomendações políticas, jurídicas e administrativas para o estudo e aplicação doutrinária da disciplina no país.
O terceiro Congresso novamente surpreendeu e foi ainda mais prestigiado. Estiveram presentes mais de 280 palestrantes, com a participação de um público formado por 1.000 pessoas de todo o país; foram publicados mais três volumes dos anais “Estudos de Direito Internacional” que em 1700 páginas materializaram essa efervescência de pesquisa sobre a temática: “O Direito Internacional entre os paradoxos dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Econômico”. Ao final do evento foi referendada a criação da ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO INTERNACIONAL-ABDI e editada uma nova “Carta de Curitiba” que contou na sua elaboração com a participação de vários professores e sintetizou os debates que ocorreram durante os painéis temáticos. A Carta de Curitiba 2005 foi enviado ao Ministério das Relações Exteriores e a outras instituições e serviu como parâmetro para debate em vários eventos sobre o Direito Internacional no Brasil.
Na quarta edição, o Congresso obteve os mesmos resultados das edições anteriores em termos de público e participação acadêmica, com o envolvimento de estudantes, professores, profissionais do Direito, que discutiram como tema central os valores que fundamentam a sistematização doutrinária, das matrizes ideológicas que influenciaram e influenciam a construção do Direito Internacional no Brasil, e teve como finalidade desenvolver uma identidade ideológica para a perspectiva de consolidação e aplicação das regras no país. Foram publicados três volumes de anais que totalizaram 1.700 páginas de estudo científico, onde contribuíram professores, pesquisadores e alunos, foram apresentadas 250 palestras. O grande destaque da edição ficou por conta do apoio da CAPES e da Fundação Araucária para a realização do Congresso, apoio sem o qual o evento fatalmente não ocorreria.
A quinta edição foi um estrondoso sucesso, foram mais de 280 palestras de renomados professores do Brasil e do exterior, muitos estudantes envolvidos com a iniciação científica, 4 volumes de anais publicados (2.000 páginas de estudo) e a certeza de o debate sobre o Direito Internacional está sendo amadurecido no país. Inclusive, já está se formando um grupo consolidado e articulado de professores que desejam transformar o panorama da disciplina no país a través de suas ações, a partir do Congresso.
No sexto Congresso o sucesso se repetiu, foram publicados três volumes de anais (1.600 páginas de textos), realizadas 280 palestras, e foram implantadas mudanças estruturais na coordenação do Evento que passou a contar com um regimento interno e um Conselho científico para avaliação dos trabalhos de professores e pesquisadores, dando com isso um salto de qualidade. Assim o Congresso que já era um sucesso quantitativamente, passou a contar com uma maior organização científica qualitativa.
No sétimo ano consecutivo da realização do evento no 7º Congresso Brasileiro de Direito Internacional, o desafio foi a mudança de sede e o desencadeamento de um processo de nacionalização das sedes do congresso em parceria com pesquisadores e instituições. O Congresso foi realizado em São Paulo na USP, no Largo São Francisco e manteve igualmente os números dos eventos anteriores em termos de participação e publicação. Fator marcante no evento foi a participação de um número maior e variado de pesquisadores de diferentes Estados e também a deliberação da “Carta de São Paulo” que expressou posicionamento da Academia reunida por ocasião do evento.
Agora, em sua oitava edição, a expectativa do CBDI é ainda maior, dado o sucesso das edições anteriores e também em razão da necessidade de se consolidar o debate e de avançar mais no estudo dos temas que compõem o objeto da disciplina que se agiganta e abarca novas preocupações que são reflexo de um mundo globalizado. A propósito, o tema central é voltado para as questões internacionais que envolvem as transformações na sociedade internacional contemporânea, o que certamente propiciará um debate maduro e necessário sobre o ponto de vista dos interesses brasileiros frente às relações internacionais. Outro fator inovador é a realização do evento na cidade de Foz do Iguaçu, seqüência da nacionalização e trocas de sede do Congresso.
Em todas as edições o evento teve a participação de brilhantes professores já consagrados pela sua obra e vida acadêmica, assim como jovens cientistas que estão iniciando sua caminhada pelo estudo da disciplina, e que passaram a ter no Congresso um veículo para divulgar suas idéias e teses. É nesse ambiente que conjuga experiência, idealismo, vontade onde se desenvolve um verdadeiro movimento para a construção de uma escola de pensamento do Direito Internacional no país.
O sucesso do Congresso nesses anos, é resultado justamente dessa mescla de talentos que dá a perspectiva de que o Direito Internacional tem pela frente um campo propício para ocupar o lugar de importância e reconhecimento que merece nas grades curriculares das universidades do Brasil. Por outro lado, na base da organização do evento existe uma forte conotação ideológica e idealista, pois o evento é organizado “artesanalmente” por professores e alunos, sem o envolvimento direto de empresas, sem o objetivo de lucro.
O Congresso, portanto, é resultado da união de forças de professores, alunos, pesquisadores, instituições de Ensino Superior e abnegados patrocinadores (mecenas) que acreditam no ideal, no movimento e nos resultados efetivos do debate e na sua importância para a sociedade brasileira.
Por isso, o CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL (entre o toque mágico do idealismo e a necessidade que os cenários internacional e nacional exigem) é um evento de sucesso e se consolidou no calendário de eventos científicos entre os maiores e mais importantes eventos jurídicos anuais do nosso país e o maior evento de Direito Internacional, palco das grandes decisões, encontros entre pesquisadores e da definição da agenda que envolve a ação de todos os internacionalistas brasileiros.