14º Congresso Brasileiro de Direito Internacional

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CHAMADA PARA APRESENTAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS (CALL FOR PAPERS):

A Academia Brasileira de Direito Internacional – ABDI torna público e convoca a todos os professores, pesquisadores, estudantes, profissionais da área do direito e das relações internacionais para participar do processo seletivo de drafts e artigos para serem apresentados no 14º Congresso Brasileiro de Direito Internacional a ser realizado em Gramado, no Rio Grande do Sul, entre os dias 31 de agosto a 03 de setembro de 2016, sob os auspícios da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e da Universidade de São Paulo – USP.

As propostas devem ser enviadas a partir do dia 01 de outubro até 15 de dezembro de 2015.

1. Sobre o Congresso Brasileiro de Direito Internacional

O CBDI é realizado ininterruptamente durante os últimos 14 anos, sempre sob os auspícios das mais importantes instituições de pesquisa e ensino superior do Brasil. O evento, a cada ano, é realizado em um Estado, tendo passado por Paraná (Curitiba e Foz do Iguaçu), São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Ceará e agora chega ao Rio Grande do Sul.

O Evento é o mais importante e expressivo na área de Direito Internacional no Brasil e um dos maiores eventos no campo do direito do mundo.

No Congresso expõem os mais importantes internacionalistas do Brasil e autoridades diplomáticas, professores estrangeiros, bem como professores, pesquisadores e jovens estudantes, tendo formado mais de uma geração de brilhantes internacionalistas no país, com impactos na formação doutrinária internacional.

2. Tema central

O Direito Internacional e sua aplicação pelo direito brasileiro: proposições para seu avanço.

3. Perspectiva

A perspectiva que se espera encontrar nos artigos é de um tratamento ou interpretação normativa a partir da visão do direito internacional.

4. Sobre o tema

O artigo deve abordar algum aspecto relativo à aplicação do Direito Internacional pelo direito brasileiro. Por exemplo, a questão da internalização de tratados, ou o tratamento dado às normas de direitos humanos pelo direito brasileiro, ou ainda a implementação de regras de Direito internacional ambiental.

5. O que se espera do artigo e critérios de classificação

Espera-se que o artigo seja reflexivo, não descritivo ou monográfico, e que traga alguma contribuição nova, aponte algum desafio para implementação de regras internacionais pelo ordenamento jurídico brasileiro e do diálogo do direito internacional com o direito brasileiro. Para a bibliografia seletiva, espera-se que o autor ultrapasse a obviedade de manuais e, quando citados, devem refletir qualidade reflexiva do autor da obra.

6. Prazos do processo seletivo

O processo seletivo será composto por 2 (duas) fases:

6.a. Fase 1

O autor deve enviar a partir de dia 01 de outubro até o dia 15 de dezembro um draft
com a proposta de seu artigo, onde constem:

1) título;
2) tópicos a serem desenvolvidos;
3) explicação em dois ou três parágrafos do tópico;
4) bibliografia seletiva que será usada sobre o tema;
5) palavras-chave do artigo e linha em que está inserido;
6) comprovante de pagamento;
7) identificação do autor com informações relevantes de no máximo 2 linhas (título graduando, graduado, mestre, doutor e instituição que leciona ou representa).

Exemplo da configuração a ser enviada:

Título: Os tratados no direito brasileiro
Expositor: Roberto da Silva
Mestre/Doutor em direito pela universidade X, professor da Universidade x

6.b. Fase 2

Os trabalhos selecionados para exposição serão confirmados no dia 01 de fevereiro de
2016, isso só garante a exposição no evento e a confirmação de sua inclusão na programação. O autor terá então até o dia 30 de abril de 2016 para enviar o artigo definitivo, neste caso, todo o texto, com articulação intelectiva, citações bibliográficas, construção lógica, coerência, com abstract em inglês e normas técnicas procedimentais.

Os artigos passarão por processo de dupla avaliação cega, formada por comissão científica composta por professores de direito internacional de diferentes universidades.

Após aprovação, os melhores artigos serão selecionados e publicados na obra coletiva do congresso e o autor receberá confirmação da inclusão no dia 30 de junho de 2016,

inclusive com detalhes bibliográficos sobre a obra.

Trabalhos poderão ser enviados diretamente nessa fase, mas poderão não ser incluídos na programação do evento (ficará a critério da coordenação de acordo com a disponibilidade do programa), nessa fase só se garante a publicação em caso de ser selecionado.

7. Normas técnicas para envio

7.a. Regras gerais

Os artigos devem ser inéditos. Deverão ser seguidas as normas da ABNT, tamanho A-4, margens de 3cm, fonte Times New Roman, tamanho 12, espaço 1,5 entre linhas, incluindo bibliografia. Transcrições com mais de três linhas devem ser recuadas em 2,5 cm da margem esquerda, com fonte 10. As notas de rodapé devem ter espaçamento simples entre linhas e fonte: Times New Roman, tamanho 10. Recomenda-se não numerar as páginas. Os artigos deverão ser enviados em programa WORD para Windows (97-2003), com terminação .doc. Não serão aceitos artigos enviados em outros formatos.

7.b. Especificidade para a fase 1

Além das regras especificadas no tópico 7.a:

1) título; 2) tópicos a serem desenvolvidos; 3) explicação em dois ou três parágrafos do tópico; 4) bibliografia seletiva que será usada sobre o tema; 5) palavras-chave do artigo e linha em que está inserido; 6) comprovante de pagamento; 7) identificação do autor com informações relevantes de no máximo 2 linhas (título graduando, graduado, mestre, doutor e instituição que leciona ou representa).

7.c. Especificidade para a fase 2:

Além das regras especificadas nos tópicos 7.a. e 7.b:

O artigo não pode ultrapassar 30 páginas com bibliografia. Não serão aceitos artigos com menos de 15 páginas com bibliografia. Devendo constar obrigatoriamente: título; identificação do autor; abstract em inglês; desenvolvimento de tópicos; conclusão e bibliografia.

8. Avaliação dos artigos (2ª fase):

8.a. Critérios

O Comitê Científico avaliará os trabalhos segundo os seguintes critérios: vinculação à linha temática escolhida; profundidade da pesquisa; rigor de análise; clareza de exposição; respeito às regras e normalização; respeito às regras constantes deste documento; fontes bibliográficas consultadas e capacidade de aprofundamento da pesquisa.

8.b. Seleção dos artigos

A organização do CBDI 2016 contará com uma plataforma virtual de submissão e gerenciamento de artigos.
Para tanto, é necessário, a fim de que a submissão do trabalho seja considerada, que o inscrito a realize utilizando a plataforma, cujo lançamento ocorrerá em comunicação complementar ao presente edital.
A organização do CBDI 2016 divulgará o lançamento da plataforma publicamente e entrará em contato com os participantes que eventualmente efetuem suas inscrições antes do mesmo.

O Comitê Científico avaliará os trabalhos a partir da dupla avaliação cega, respeitando o limite de 4 pareceres por avaliador.

A comissão encaminhará parecer de aprovação, com ou sem modificações, ou reprovação, até 30 de abril de 2016. Os artigos em que forem identificados plágios serão automaticamente excluídos da programação e a instituição do autor será formalmente comunicada pela Presidência do Congresso.

8.c. Comitê Científico

Prof. Dr. Antonio Celso Pereira (UERJ) – Presidente

Membros:

Prof.ª Drª Adriana Noemi Pucci 

Prof.ª Drª Ana Cristina Paulo Pereira (UERJ)
Prof. Dr. André de Carvalho Ramos (USP)
Prof.ª Drª Andrea Costa Vieira (UNIRIO)
Prof. Dr. Arthur Capella
Prof. Dr. Augusto Jaeger Junior (UFRGS)
Prof.ª Drª Camilla Capucio (UNA)
Prof.ª Drª Carolina de Abreu B. Claro
Prof.ª Drª Clarissa Brandão Kowarski (UFF)
Prof.ª Drª Claudia Lima Marques (UFRGS)
Prof. Dr. Claudio Finkelstein (PUCSP)
Prof. Dr. Eduardo Biacchi Gomes

Prof. Dr. Fernando Xavier (UFRR)
Prof. Dr. Florisbal Del’Olmo (URI)
Prof. Dr. George Galindo (UnB)
Prof.ª Drª Ivette Esis (UFU)
Prof. Dr. Jeancezar Ditzz de Souza Ribeiro (La Salle)
Prof.ª Drª Joana Stelzer
Prof. Dr. Jorge Fontoura Nogueira (IRB)
Prof. Dr. Jorge Lasmar (PUCMG)
Prof. Dr. Leonardo Nemer Caldeira Brant (UFMG)
Prof. Dr. Luís Renato Vedovato (UNICAMP)
Prof. Dr. Luiz Fabrício Thaumaturgo Vergueiro

Prof.ª Drª Mara Darcanchy (UNIMAR)
Prof. Dr. Marcelo Varella (UNICEUB)
Prof.ª Drª Marilda Rosado (UERJ)
Prof.ª Drª Nadia de Araujo (PUCRJ)
Prof.ª Drª Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski
Prof. Dr. Napoleão Casado Filho (PUCSP)
Prof. Dr. Paulo Edvandro da Costa Pinto
Prof. Dr. Paulo Emilio Vauthier Borges de Macedo (UFRJ)
Prof. Dr. Pedro Dallari (USP)
Prof. Dr. Raphael Vasconcelos (UERJ)
Prof.ª Drª Renata Alvares Gaspar
Prof. Dr. Roberto Luiz Silva (UFMG)
Prof.ª Drª Rosane Kolotelo Wendpap
Prof. Dr. Sidney Guerra (UFRJ)
Prof. Dr. Thiago Paluma
Prof. Dr. Umberto Celli Jr. (USP)
Prof.ª Drª Valesca Raizer Borges Moschen
Prof.ª Drª Vera Lúcia Viegas Liquidato (FECAP)
Prof.ª Drª Viviane Séllos (UNICURITIBA)
Prof. Dr. Wagner Menezes (USP)

 O comitê poderá ser ampliado à medida que haja confirmações.

9. Procedimento de envio

Quando do envio do draft, na primeira fase, o autor deve obrigatoriamente ter realizado a inscrição no evento. Não serão aceitos drafts em que o autor não realizou o pagamento. Em caso de reprovação do draft ou artigo não será devolvido o valor da inscrição de submissão.

Os drafts e o comprovante de pagamento deverão ser enviados por e-mail para:
secretaria@direitointernacional.org.

No prazo de 5 dias, caso o autor não receba confirmação da secretaria de que recebeu seu artigo, favor entrar em contato outra vez.

10. Valor da inscrição do artigo e valores de inscrição para participação

Cabe esclarecer que, se o artigo tiver dois autores, os dois deverão realizar pagamento, sob pena de desclassificação.

Os autores podem submeter até dois artigos individuais ou em coautoria.

Estudantes de graduação, graduados e advogados especialistas só poderão enviar artigo se for assinado com professor mestre ou doutor. Mestrandos e doutorandos, com comprovante de matrícula, poderão enviar artigos livremente.

Até o dia 15 de dezembro de 2015

Inscrição de estudantes de graduação, até o último ano: R$. 150,00 (cento e cinquenta reais)

Inscrição dos demais participantes: R$. 250,00 (duzentos e cinquenta reais)

Até 30 de abril de 2016

Inscrição de estudantes de graduação, até o último ano: R$. 250,00 (duzentos e cinquenta reais)

Inscrição dos demais participantes: R$. 400,00 (quatrocentos reais)

Até 10 de agosto de 2016

Inscrição de estudantes de graduação, até o último ano: R$. 300,00 (trezentos reais) Inscrição dos demais participantes: R$. 600,00 (seiscentos reais)

Conta para depósito:

BANCO ITAÚ (identificação do banco 341)
Agência: 8098
Nº da conta: 07978-6
Beneficiário: Academia Brasileira de Direito Internacional
CNPJ 07.521.665-0001-90

Após 10 de agosto, só serão realizadas inscrições caso haja vagas e em valor a ser definido livremente pela coordenação.

O valor poderá ser sensivelmente reduzido para 25% em caso de organização de caravanas com no mínimo 20 participantes, inscrição que deverá ser feita com os nomes de todos os membros e o valor integral.

A Inscrição dá direito à participação na programação acadêmica do evento, pasta, crachá, caneta e certificado. O certificado será expedido na modalidade em que o participante fez a opção ou foi selecionado.

INFORMAÇÕES: direitointernacional.org – secretaria@direitointernacional.org

 

11. Coordenação Executiva

 

Prof. Dr. Wagner Menezes (USP)
Profa. Denise Teline (FMP)
Prof. Ms. Júlio Pogorzelski (UCS)
Profa. Ms. Tatiana de A F R Cardoso Squeff (UFRGS)
Profa. Ms. Vanessa de Oliveira Bernardi (UNIFIN)
Profa. Alessandra Fantinel
Prof. Dr. William Smith Kaku (UFRGS)
Prof. Dr. Marcelo de Nardi (UNISINOS)
Profa. Dra. Leila Arruda Cavallieri
Prof. Dr. Gustavo Oliveira de Lima Pereira
Profa. Dra. Ana Cristina Paulo Pereira (UERJ)
Profa. Dra. Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr (UNICURITIBA)
Profa. Dra. Ivette Esis (UFU)
Profa. Dra. Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski (UNILA)

Acadêmico bolsista de mestrado Rafael Nery Torres