Fundamentação

Com o desencadeamento do processo de globalização, dinamizaram-se as inter-relações humanas e multiplicaram-se aquelas situações em que o indivíduo, as empresas e os Estados passaram a se envolver em relações jurídicas de caráter internacional, através de comércio, da internet, e da implementação no plano interno de normas oriundas de acordos internacionais.

Por se tratar de um processo recente e que repercute socialmente, o Direito, embora tente acompanhar essas transformações, nem sempre tem dado respostas satisfatórias às controvérsias que surgem advindas dessas relações e também de normas jurídicas cada vez mais desenhadas em foros internacionais.

Neste sentido, o Brasil, ao mesmo tempo em que se insere em um processo de abertura comercial e jurídica para o mundo alargando suas fronteiras, busca, através da utilização de instrumentos jurídicos, o aprimoramento de sua legislação, das normas que regulam essas relações dinâmicas.

Por isso, a realização de um evento, reunindo os maiores e mais renomados espetas do Direito Internacional e das Relações Internacionais, bem como uma nova geração de estudiosos que pesquisam aspectos dessa nova realidade vem em boa hora, quando o Brasil dinamiza suas relações internacionais e os tribunais são procurados a todo o momento para dar soluções nem sempre fáceis aos litígios oriundos de questões internacionais em suas mais variadas vertentes.

Nesta décima quarta edição, o tema para o qual devem se voltar as pesquisas e os artigos enviados para publicação é o debate sobre os mecanismos normativos desenvolvidos pelo direito brasileiro frente à internacionalização do direito, frente ao Direito Internacional, de modo a se esperar que os pesquisadores e professores analisem os instrumentos normativos nacionais e sua adequação ao sistema jurídico internacional.

Nesse sentido os cursos de graduação e de pós-graduação podem em muito contribuir para essa iniciativa, ao mesmo tempo em que o pensamento, as ideias dos pesquisadores serão valorizadas e incentivadas no sentido de se buscar melhores caminhos para a interpretação da norma internacional no Brasil, especialmente voltado para uma problemática tão sensível para os interesses nacionais em razão das mutações nas relações internacionais contemporâneas.