História do Congresso

Com o objetivo de fortalecer o estudo do Direito Internacional no Brasil por meio do congraçamento de todos os doutrinadores, pesquisadores, estudantes e operadores do Direito Internacional, é que foi concebido em 2003 o CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL, em Curitiba, buscando a partir desses eventos a afirmação e consolidação da disciplina nas instituições de ensino e subseqüentemente na sociedade brasileira, servindo, em suma, como um instrumento para a transformação da perspectiva da matéria no país.

A ideia central concebida não foi somente debater temas gerais de Direito Internacional como outros eventos de grande porte já existentes na área e de igual importância, mas discutir e questionar especificamente de que forma o Estado brasileiro nas suas relações internacionais, através de seus agentes governamentais, tem discutido e aplicado a matéria; sobretudo pela preocupação por conta da sucessiva e crescente invocação para pronunciamento jurisprudencial de temas que quase nunca eram tratados adequadamente pela legislação brasileira, ou ainda, pela ignorância e desconhecimento sobre os fundamentos da disciplina que pairavam sobre certos setores da sociedade brasileira.

O evento ocorrido em 2003 contou com oitenta palestrantes das mais variadas partes do país e com mais de 600 participantes e foi sem dúvida um sinal de que era preciso pensar e organizar um movimento de valorização e sistematização pedagógica da disciplina no país. O Direito Internacional não poderia mais ser tratado como uma disciplina pertencente a certas “ilhas do saber” era preciso propalar e amplificar para todo o país o estudo da disciplina e tentar produzir, a partir desses encontros, uma identidade doutrinária do estudo do Direito internacional segundo uma perspectiva genuinamente brasileira.

Para surpresa da organização, o segundo Congresso em 2004 foi ainda maior, participaram mais de 180 palestrantes provenientes das mais variadas instituições de ensino superior do país e contou com a participação de mais de 1.000 participantes inscritos, vindos também de todo o país e do exterior. O II Congresso resultou na publicação dos Anais, em dois volumes de 1.300 páginas de estudos doutrinários (Estudos de Direito Internacional – Juruá editora-2004) e também a Carta de Curitiba, um documento com recomendações políticas, jurídicas e administrativas para o estudo e aplicação doutrinária da disciplina no país.

O terceiro Congresso novamente surpreendeu e foi ainda mais prestigiado. Estiveram presentes mais de 280 palestrantes, com a participação de um público formado por 1.000 pessoas de todo o país; foram publicados mais três volumes dos anais “Estudos de Direito Internacional” que, em 1700 páginas, materializaram essa efervescência de pesquisa sobre a temática: “O Direito Internacional entre os paradoxos dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Econômico”. Ao final do evento foi referendada a criação da ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO INTERNACIONAL-ABDI e editada uma nova “Carta de Curitiba”, que contou na sua elaboração com a participação de vários professores e sintetizou os debates que ocorreram durante os painéis temáticos. A Carta de Curitiba 2005 foi enviada ao Ministério das Relações Exteriores e a outras instituições e serviu como parâmetro para debate em vários eventos sobre o Direito Internacional no Brasil.

Na quarta edição, o Congresso obteve os mesmos resultados das edições anteriores em termos de público e participação acadêmica, com o envolvimento de estudantes, professores, profissionais do Direito, que discutiram como tema central os valores que fundamentam a sistematização doutrinária, das matrizes ideológicas que influenciaram e influenciam a construção do Direito Internacional no Brasil, e teve como finalidade desenvolver uma identidade ideológica para a perspectiva de consolidação e aplicação das regras no país. Foram publicados três volumes de anais, que totalizaram 1.700 páginas de estudo científicas, com a contribuição de professores, pesquisadores e alunos, além da apresentação de 250 palestras. O grande destaque da edição ficou por conta do apoio da CAPES e da Fundação Araucária para a realização do Congresso, apoio sem o qual o evento fatalmente não ocorreria.

A quinta edição foi um estrondoso sucesso, foram mais de 280 palestras de renomados professores do Brasil e do exterior, muitos estudantes envolvidos com a iniciação científica, 4 volumes de anais publicados (2.000 páginas de estudo) e a certeza de que o debate sobre o Direito Internacional estava sendo amadurecido no país. Inclusive, já estava se formando um grupo consolidado e articulado de professores que desejavam transformar o panorama da disciplina no país, através de suas ações, a partir do Congresso.

No sexto Congresso o sucesso se repetiu, foram publicados três volumes de anais (1.600 páginas de textos), realizadas 280 palestras, e foram implantadas mudanças estruturais na coordenação do Evento que passou a contar com um regimento interno e um Conselho científico para avaliação dos trabalhos de professores e pesquisadores, dando com isso um salto de qualidade. Assim, o Congresso que já era um sucesso quantitativamente, passou a contar com uma maior organização científica qualitativa.

No sétimo ano consecutivo da realização do evento no 7º Congresso Brasileiro de Direito Internacional, o desafio foi a mudança de sede e o desencadeamento de um processo de nacionalização das sedes do congresso em parceria com pesquisadores e instituições. O Congresso foi realizado em São Paulo na USP, no Largo São Francisco e manteve igualmente os números dos eventos anteriores em termos de participação e publicação. Fator marcante no evento foi a participação de um número maior e variado de pesquisadores de diferentes Estados e também a deliberação da “Carta de São Paulo” que expressou posicionamento da Academia reunida por ocasião do evento.

O oitavo Congresso, realizado em Foz do Iguaçu e que contou com o apoio da UNILA e o patrocínio da UNIFOZ, foi um sucesso absoluto de público e crítica e é considerado pelos participantes assíduos um dos melhores já organizados, tanto pela receptividade local, pela estrutura, bem como pela presença da FUNAG e do Itamaraty na programação. Ao longo do referido evento foram apresentadas mais de 200 palestras, publicados e lançados trabalhos científicos e teve como marco histórico o ressurgimento da Sociedade Brasileira de Direito Internacional – SBDI em uma memorável reunião com a expressiva e representativa participação de professores de Direito Internacional.

A nona edição foi um marco para o Congresso, pois foi realizada em Brasília, com o apoio do Ministério das Relações Exteriores e da FUNAG – Fundação Alexandre de Gusmão, tendo a programação se desenvolvido com abertura e segundo dia no Palácio do Itamaraty e nos demais dias no UNICEUB – Centro Universitário de Brasília, contando novamente, com um público de mais de 900 participantes, 210 palestras apresentadas, lançamentos de obras, publicação dos anais impressos e eletrônicos que totalizaram mais de 1.500 páginas de pesquisa realizada por pesquisadores advindos das mais variadas instituições de ensino superior do país. Cabe destacar que, por conta da temática central, teve participação de diversas instituições ligadas ao Ministério Público Federal, Conselho Federal da OAB, Advocacia Geral da União, Associação dos Magistrados do Brasil e da América Latina.

Em clima de confraternização foi realizado o 10º Congresso Brasileiro de Direito Internacional, realizado no Rio de Janeiro sob os auspícios da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade Federal do Rio de Janeiro, configurando 10 anos seguidos de trabalhos e a formação de uma geração de internacionalistas. Seguindo a tradição, o evento foi um sucesso e teve a participação de diversas associações e entidades do Direito Internacional de outros continentes, bem como sediou também o encontro da SLADI – Sociedade Latino Americana de Direito Internacional, resultando em um evento com dimensão marcadamente internacional. Foram mais de 280 palestras, livros publicados e lançados, anais, e participação ativa de toda comunidade acadêmica.

O 11º Congresso ocorreu em Belo Horizonte sob os auspícios da PUCMG e da UFMG, bem como com apoio e participação direta da Editora Arraes. O desafio do congresso foi implementar novo modelo de gestão do evento a partir da realidade local, com o envolvimento direto na coordenação de professores do Estado, não dependendo mais da participação da diretoria da ABDI. O resultado foi fabuloso, com o envolvimento de entidades como a OAB de Minas Gerais e a participação de um conjunto de expositores totalizado mais de 180 conferências e que resultou na edição de obra em quatro volumes. Ao mesmo tempo que manteve a mesma linha ideológica dos eventos anteriores, o Congresso de Minas inovou academicamente e foi graças à iniciativa de professores locais que o Evento sobreviveu.

A 12ª edição foi realizada em Salvador, no Estado da Bahia, e foi caracterizada pela alegria e entusiasmo contagiante dos coordenadores, bem como tendo como debate central as metas do milênio e o Direito Internacional, com o envolvimento de instituições como o Ministério Público e o Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento que apoiou diretamente a realização do evento. Além disso, o evento foi marcado pelo desenvolvimento de seminários e julgamento de papers inovadores, e manteve o sistema de painéis temáticos. Compareceram mais de 200 palestrantes de todo país, e foram publicados 4 volumes da edição dos Anais. O modelo implementado na Bahia consolidou o sistema de coordenação local e permitiu que os internacionalistas mantivessem seu foro de discussões mais vivo que nunca.

Na 13ª edição, o Congresso foi realizado no Estado do Ceará, em Fortaleza, sob os auspícios da UNIFOR, o congresso teve viés interdisciplinar com a participação de diversos professores de outros campos do direito, além de Direito Internacional, seguindo igualmente a tradição do evento com a apresentação de painéis temáticos, destacando-se sistema adotado para disponibilização das palestras em links na internet.

Agora, em sua próxima edição, já nos seus 14 anos, o evento retorna ao sul do país, buscando justamente ser um foro múltiplo e representativo das discussões de Direito Internacional, fomentando a academia brasileira nas diversas regiões. Agora a expectativa do 14º CBDI é ainda maior, dado o sucesso das edições anteriores e também em razão da necessidade de se consolidar o debate e de avançar mais no estudo dos temas que compõem o objeto da disciplina que se agiganta e abarca novas preocupações que são reflexo de um mundo globalizado, mas essencialmente o congresso e o Direito Internacional devem ser pensados por internacionalistas.

A propósito, o tema central é voltado para a discussão sobre “O Direito Internacional e sua aplicação pelo direito brasileiro: proposições para seu avanço”, tema propositalmente aberto que irá permitir as mais variadas abordagens do Direito Internacional frente a uma realidade que se amolda, buscando com isso dar respostas doutrinárias aos novos desafios que se avistam.

Em todas as edições o evento teve a participação de brilhantes professores já consagrados pela sua obra e vida acadêmica, assim como jovens cientistas que estão iniciando sua caminhada pelo estudo da disciplina, e que passaram a ter no Congresso um veículo para divulgar suas idéias e teses. É nesse ambiente que conjuga experiência, idealismo, vontade onde se desenvolve um verdadeiro movimento para a construção de uma escola de pensamento do Direito Internacional no país.

O sucesso do Congresso nesses anos ininterruptos é resultado justamente dessa mescla de talentos que dá a perspectiva de que o Direito Internacional tem pela frente um campo propício para ocupar o lugar de importância e reconhecimento que merece nas grades curriculares das universidades do Brasil. Por outro lado, na base da organização do evento existe uma forte conotação ideológica e idealista, pois o evento é organizado “artesanalmente” por professores e alunos, sem o envolvimento direto de empresas, sem o objetivo de lucro.

O Congresso, portanto, é resultado da união de forças de professores, alunos, pesquisadores, instituições de Ensino Superior e abnegados patrocinadores (mecenas) que acreditam no ideal, no movimento e nos resultados efetivos do debate e na sua importância para a sociedade brasileira, cabendo ressaltar os sucessivos apoios da CAPES e da ITAIPU Binacional.

Por isso, o CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL (entre o toque mágico do idealismo e a necessidade que os cenários internacional e nacional exigem) é um evento de sucesso e se consolidou no calendário de eventos científicos entre os maiores e mais importantes eventos jurídicos anuais do nosso país e internacionalmente, e o maior evento de Direito Internacional, palco das grandes decisões, encontros entre pesquisadores e da definição da agenda que envolve a ação de todos os internacionalistas brasileiros.