Justificativa

Justifica-se a edição de um evento como este, para que se analise a fundo o contexto em que está sendo discutido e construído o entendimento doutrinário e jurisprudencial brasileiro sobre Direito Internacional, oriundo das relações internacionais brasileiras.

Outro fator importante é que os congressos já realizados na área sempre analisam o Direito Internacional no plano externo, e ainda não houve um debate efetivo sobre o entendimento, doutrinário e jurisprudencial, construído internamente pelo Direito Brasileiro.

A realização anual do Congresso (principal e maior evento temático do país) permite que haja intercâmbio entre pesquisadores renomados e jovens pesquisadores que trazem para o evento suas teses e pesquisas pavimentando assim fluidez do pensamento acadêmico em uma disciplina que é essencial para a formação jurídica nas universidades brasileiras e que está na estrutura programática de todas as instituições do país.

O Congresso Brasileiro de Direito Internacional, na sua décima quarta edição, volta-se para o debate sobre o impacto do Direito Internacional sobre o Direito Interno e da busca de mecanismos que possam atender uma nova realidade de inserção do Estado brasileiro no plano global e, tem objetivo principal de oxigenar a escola de Direito Internacional no país, com novas perspectivas doutrinárias que possam contribuir para uma melhor aplicação do Direito Internacional nos mais diversos foros.

Todas essas ideias serão condensadas, como de praxe, nos anais do evento e em obra publicada e lançada na abertura do Congresso, como importante instrumento de estudo que espelha a escola de Direito Internacional no Brasil e são o registro material dos debates que ocorrem ao longo de sua programação.