Processo seletivo

O processo seletivo de apresentações e publicações é composto por duas fases distintas e independentes, mas conectadas: Fase 1: seleção dos drafts para apresentação, já concluída; Fase 2: envio e seleção de artigos para publicação. A função do draft foi colaborar com o desenvolvimento da pesquisa, sendo agora possível enviar artigos diretamente, de acordo com o calendário e os valores de inscrição estipulados pela ABDI.

Fase 1: envio dos drafts para apresentação

A primeira fase de seleção de trabalhos consistiu no envio de drafts entre 15/12/2018 e 15/01/2019, e o resultado publicado pela ABDI em 15/02/2019.
Os autores que tiveram drafts selecionados já garantiram a oportunidade de apresentar seu trabalho no CBDI. Eles agora terão a oportunidade de enviar seu artigo completo, na Fase 2, para que, além da apresentação, possam ter também a publicação de seu texto em obra coletiva a ser lançada por ocasião do Congresso.

Caso o autor não envie o artigo completo decorrente do draft, poderá, ainda assim, apresentar o trabalho, mas o draft não será publicado em obra coletiva do CBDI.

Caso o draft não tenha sido selecionado na Fase 1, o autor poderá, ainda assim, enviar artigos na Fase 2, desde que não seja decorrente do draft anteriormente rejeitado.

Não poderá haver alteração do título do trabalho entre as Fases 1 e 2, salvo por indicação dos avaliadores.

Fase 2: envio dos artigos para publicação

Acessando o site sistema.direitointernacional.org, o autor deve se cadastrar e submeter, entre os dias 15/02/2019 e 30/04/2019, um artigo científico completo, em que constem: 1) título; 2) resumo com palavras-chaves; 3) resumo em idioma de trabalho do Congresso, diverso do usado no artigo; 4) introdução, desenvolvimento e conclusões; 5) referências da bibliografia efetivamente usada no artigo. O autor deverá ainda, por ocasião da submissão do trabalho, informar a linha de pesquisa em que o artigo está
inserido.

Os idiomas de trabalho do CBDI são português, inglês, espanhol e francês, admitindo-se artigos em qualquer uma das línguas indicadas.

Deverão ser seguidas as normas da ABNT, com página de tamanho A-4, margens esquerda e superior de 3cm e direita e inferior de 2cm, fonte Times New Roman, tamanho 12, espaço 1,5 entre linhas. Transcrições com mais de três linhas devem ser recuadas em 4cm da margem esquerda, com fonte 10. As notas de rodapé devem ter espaçamento simples entre linhas e fonte Times New Roman, tamanho 10.  Recomenda-se não numerar as páginas.

Os artigos deverão ser enviados em programa WORD para Windows (97-2003), com terminação .doc. Não serão aceitos artigos enviados em outros formatos.

O artigo não poderá conter nenhum tipo de identificação de autoria, nem mesmo nas propriedades do arquivo.

Estudantes de graduação, graduados e advogados especialistas só poderão enviar artigo, se for submetido em coautoria com professor mestre ou doutor. Mestrandos e doutorandos, com comprovante de matrícula, poderão enviar artigos livremente.

Os artigos passarão por processo de dupla avaliação cega, formada por comissão científica composta por professores doutores, atuantes na área da pesquisa e oriundos de diferentes instituições universitárias.

O resultado dos artigos poderá ser acompanhado através do sistema a partir do dia 15/06/2019, data na qual serão também divulgados os artigos aprovados.

Perspectiva:

A perspectiva que se espera encontrar nos artigos é de um tratamento ou interpretação normativa a partir da visão crítica do Direito Internacional. O núcleo central da abordagem deve ser pensado tendo como centro e primazia o Direito Internacional ou fenômeno jurídico que dialogue com o Direito Comparado.

O que se espera do artigo e critérios de classificação:

Espera-se que o artigo seja reflexivo, não descritivo ou monográfico, e que traga alguma contribuição nova, aponte algum desafio para implementação de regras internacionais pelo ordenamento jurídico brasileiro e do diálogo do Direito Internacional com outros ramos do direito, ou ainda que faça análise aprofundada sobre algum aspecto teórico ou prático em perspectiva de Direito Comparado.

Para a bibliografia seletiva, espera-se que o autor ultrapasse a obviedade de manuais ou cursos, os quais, quando citados, devem refletir qualidade intelectual.

Recomenda-se a não citação de revistas e de jornais, ou de outros textos que não tenham caráter científico, salvo quando necessário, para citar a existência de fato recente.